RELATÓRIO DESCRITIVO
Tema: NOVO MOMENTO, NOVAS RESPOSTAS.
INTRODUÇÃO
O IV Seminário é um evento para discutir como a Pastoral da Aids pode colaborar nos espaços de “Controle Social”. Isto significa, espaços de incidência política (Frentes parlamentares, Fórum de Ong’s Adis, Conselho Nacional/ Estadual/ Municipal de saúde). Para representar o Regional Norte 2 a organização do evento nos assegurou cinco passagens aéreas de ida e volta, então estiveram os seguintes agentes que participam de espaços de controle social: Adalgisa Maria Saraiva Teixeira (Coordenação Regional), Francisco José Corrêa de Araújo (Arquidiocese de Belém), José Roberto Santos Lopes (Município de Belém) e Maria Helena Vasconcelos(Diocese de Abaetetuba). Além destes quatro agentes, a quinta vaga foi preenchida pelo Coordenador de DST/Aids do Município de Belém – José Roberto Chaves Paes.
O IV Seminário Nacional de Incidência Política reuniu sessenta e nove (69) participantes oriundos de todas as dioceses do Brasil e possibilitou mais um momento de fortalecimento pastoral e estudos para encontrar novas respostas que colaborem com o enfrentamento da Epidemia da Aids no Mundo.
A Pastoral da Aids desenvolveu um processo de formação dos seus agentes para a Incidência Política. Este processo corresponde: educar, formar, conscientizar e orientar. “Nossa missão é tornar o mundo mais humano, respeitador dos direitos e casa acolhedora para todos”, afirmou o nosso assessor nacional – Fr. Luiz Carlos Linardi.
PROGRAMAÇÃO
Dia 08/08 – Sexta-feira
15h – Mesa de Abertura (Departamento de DST, aids e HV, Seção de DST/Aids e HV/RS, Programa Municipal de PoA, RNP+, Forum de Ongs/RS, Pastorais Sociais/RS e Pastoral da Aids)
As falas de boas vindas dos componentes da mesa de abertura retratam o novo momento da Aids no Brasil, um momento de intensa participação da Organização da Sociedade Civil (OSC) nas políticas públicas que lutam, não somente pela cura da Aids, mas também por um mundo com mais direitos humanos e medidas de geração de recursos financeiros para a sustentabilidade de ações das OSC.
A resposta Brasileira após 30 anos de Epidemia
15h30 - O que o Governo espera do Movimento Social
1. Damiana Oliveira– Um olhar desde o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais- Brasília:
O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais afirma que:
· Casos acumulados de aids (1980-jun/2013): 686.478
- Número de novos casos de aids por ano: 38.000
- Prevalência do HIV na população de 15 a 49 anos (2013): 0,55%
- Número estimado de PVHA[1]:718.000
- Média anual de mortes por aids: 12.000
- Estima-se que cerca de 2.2000 pessoas vivem com HIV e não sabem;
- Existem populações chaves que estão em maior vulnerabilidade, pois há:
Ø Estigma e preconceito;
Ø Rotinas alternativas;
Ø Medo de estar doente;
Ø Maior chance de infectar devida sua postura pessoal (tipo de contato);
Ø Medo da quebra de sigilo quando infectados;
Ø Preconceito racial;
Ø Menor condição socioeconômica (Pobreza);
Ø Menor índice de escolaridade;
Ø Medo da discriminação pela cor e orientação sexual.
· Explicou que a crise na sustentabilidade financeira das OSC é uma realidade nacional e internacional que ameaça a sobrevivência e continuidade da Resposta Social.
· Uma nova proposta seria a criação de um Fundo de Apoio a Organizações da Sociedade Civil que trabalham no enfrentamento da epidemia da aids e das hepatites virais, denominado “Fundo Posithivo”.
· O Diagnóstico Precoce é uma urgência no enfrentamento da aids;
· A prevenção é um desafio constante;
· A participação de entidades religiosas na luta contra aids é um necessidade;
· Utilizar os diversos meios de comunicação como estratégia de prevenção;
2. Ricardo Charão– Um olhar desde um Gestor Estadual – Rio Grande do Sul
Sua fala pode ser sintetizada no percurso pessoal em sua carreira pública. Um grande exemplo de perseverança, muito estudo e parcerias.
3. Marcos Paiva - Um olhar desde uma resposta Municipal – Fortaleza/CE
Este por sua vez, abordou sobre a militância dos movimentos sociais (na luta contra aids) oriundo inicialmente de:
· das universidades;
· das Igrejas;
· dos partidos e/ou militância política de esquerda;
· movimento gay.
E como funcionava?
· centralidade no portador;
· intervenção nos significados das pesquisas médicas;
· denúncias públicas;
· manifestações de rua;
· estruturação de serviços.
E agora?
· Estão mais atentos às mudanças do perfil da Aids;
· O atual modelo de gestão: Serviço de Atendimento Especializado - SAE
· Os novos rumos propostos:
Ø Teste rápido na farmácia;
Ø Atenção Básica.
E o que o Governo espera das OSC?
· Cobranças;
· Tensionamento;
· Coerência;
· Parcerias.
17h30 – O movimento social e a nova conjuntura do enfrentamento da epidemia da aids – Drª Cristina Camara:
A palestrante iniciou este momento com a seguinte pergunta motivadora:
“Movimento social: como se ver e como incidir sobre as políticas públicas?”. E acrescentou que existe um Ciclo básico do desenvolvimento de políticas - Advocacy
1. Problema
2. Análise da agenda política
3. Decisão
4. Implementação
5. Movimento social e Advocacy
Desta forma, discorreu sobre a elaboração de projetos, instâncias de participação e assuntos relevantes, como:
· Intrínseca à sociedade – contradições; relações indivíduo-coletividade; papel mais ou menos ativo de quem participa;
· Valorização de contatos, espaços e fóruns públicos (comum a todos e diferente do lugar que nos cabe dentro dele);
· Ponto de partida: o indivíduo que busca intervir em uma situação concreta e histórica em que vive, atuando como sujeito social;
· Autoestima forte é um pressuposto para se participar de ações cooperativas;
· A participação depende do regime político da sociedade na qual se inserem;
· Propósito: permitir que os sujeitos atuem em conjunto;
· Papel: reunir estes sujeitos; definir estratégias para debater objetivos contraditórios; submetê-los a um processo de escolha; direcionar sua atuação para instituições que regulam as relações sobre as quais se pretende intervir.
· Instituições permeáveis à participação, valorizam o espaço público e reconhecem a importância do debate;
· Democracia;
· Estrutura da Gestão do SUS;
· Atuação nas conferências de Saúde;
· Qual o papel dos Conselhos?
19h – Jantar e confraternização – cada participante levou algo de sua região para compartilhar.
Dia 09/08 – Sábado
Pensando a Sustentabilidade
8h – Nova forma de financiamento da Aids – Portarias 1378 e 3276 – O que muda? – Por Ricardo Charão.
Este gestor colaborou com a exposição dos seguintes documentos:
· Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei 8080/1990;
· Saúde é direito universal: Universalidade, Integralidade e Equidade;
· Regiões de Saúde: AB; Urgência e Emergência; Atenção Psicossocial; Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar; Vigilância em Saúde.
· COAP: Contrato Organizativo de Ações Públicas em Saúde;
· Instâncias Colegiadas de gestão SUS: CIR; CIB; CIT;
· Redes de Atenção à Saúde;
· Planejamento: Instrumentos de planejamento e orçamento do governo (PPA, LDO, LOA);
· Plano de Saúde (PNS, PES, PMS);
· Programação Anual de Saúde;
· Relatório de Gestão (SARGSUS; Relatório de Gestão Quadrimestral);
10:30 – Compreendendo um programa municipal de Aids - O gerenciamento do Recurso no município – exemplo de São Paulo – Por Rubens Duda.
· A megalópole possui uma população de 11.821.873 habitantes.
· De 1980 a 2013: 84.240 casos de Aids;
· 51.777 matriculados nas unidades de tratamento;
· 32.392 em acompanhamento assíduo;
· 20.000 em Tratamento Antirretroviral –TARV;
· Dispõe de 41 milhões para Aids;
· 16 Serviços de Atendimento Especializado e 10 Centros de Testagem e Aconselhamento;
· 1.200 profissionais de saúde;
12h – almoço
14h – Grupos de Trabalho
O trabalho que se sugere é responder as perguntas abaixo considerando o pano de fundo que é:
1. O que precisamos fazer para não continuar fazendo o mesmo do mesmo no campo da incidência política?
RESPOSTA: Trabalhar com as pastorais de conjuntos e fortalecer parcerias com movimentos e serviços afins (Moradia, Educação, Mercado de trabalho...)
2. Durante os últimos anos investimos em Frentes Parlamentares, Fóruns de Ongs/aids, Conselhos de Saúde e Programação Anual de Metas – PAM. Hoje, quais são os espaços mais importantes de incidência política que a Pastoral deve se envolver? Por quê?
RESPOSTA: O espaço mais importante de incidência política é o conselho de saúde, pois neles são analisadas e aprovadas as ações de conjunto mais relevantes para a promoção da saúde pública.
17h – Envolvimento político da Pastoral da Aids (2002 a 2014)– Por Fr. José Bernardi.
1º Passo
APastoral, quando foi criada, em 2002, foi pensada como serviço complementar: suas ações articuladas com outras instâncias em suas respectivas especificidades
· Governo - Tem responsabilidade com a prevenção, com a garantia da saúde e da qualidade de vida;
· ONGs - Atuam na epidemia atendendo populações mais vulneráveis e específicas;
· Pastoral -Atua com população em geral a partir do dado da fé
O serviço da Pastoral é complementar porque:
· Estabelece parcerias
· Não faz trabalho isolado nem sobrepõe ações
· A formação de agentes é a estratégia de implantação e expansão da Pastoral.
2º Passo
· No trabalho em parceria se descobriu que há instâncias onde se decidem as políticas e ações os agentes iniciaram a participação nas instâncias locais
· Veio à necessidade de aprofundar a dimensão do controle social
· Esse tema começa a fazer parte da capacitação dos agentes em 2005
3º Passo
· Na assembleia de 2007 o tema “incidência política” passa a ser uma dimensão do trabalho Pastoral
· Ampliou de controle social para incidência política
· Começa a ser trabalhado em todas as equipes
· Identifica-se onde os agentes estão atuando.
4º Passo
· Publicação das Cartilhas (2008-2009): Viva Mulher e Incidência Política
· Trabalho nos grupos de base.
5º Passo
Implementação do projeto de REDE:
· Formação de agentes no campo da incidência política (2009/2)
· Direcionar agentes para Conselhos de Saúde, Fórum de ONGs/Aids, Frente Parlamentar e PAM
· Inserção e participação nestas instâncias em seus respectivos Municípios e Estados.
6º passo
Seminário de Incidência Política:
Uma das atividades do Projeto REDE era a realização de Seminário para reunir agentes que haviam sido capacitados e estavam engajados.
7º passo
Incidência Política na Assembleia 2010: Passa a ser estratégia da Pastoral da Aids. Toda a ação pastoral é permeada pela metodologia da incidência Política.
8º passo
Em, 24 a 27 de junho 2011, realizou-se o 2º Seminário para avaliar o processo de formação dos agentes e sua inserção nas instâncias, identificar dificuldades que impedem a atuação e participação eficaz dos agentes, levantar limites e fragilidades da resposta local à epidemia e seus desafios, discutir e definir “bandeiras” que serão assumidas por toda a REDE da Pastoral.
9º passo
Em, 17 a 19 de agosto 2012, realizou-se o 3º Seminário para qualificar a formação de 75 agentes da Pastoral da Aids que estão inseridos em espaços de incidência política e controle social, fortalecendo a Rede da Pastoral da Aids para que possa colaborar na implementação de políticas locais para o enfrentamento da epidemia da Aids.
10º passo
Em, 08 a 10 de agosto 2014, realiza-se o 4º Seminário “Novo momento, novas respostas”.
Noite: confraternização
Domingo – 09/08
A participação da Pastoral da Aids
8h – Conclusões – Fr. Vanildo Zugno.
Nesta manhã, o palestrante meditou sobre a parábola do “Cego Bartimeu” - Mc 10, 46- 52. E em seguida, foram expostas algumas exigências de nossa vida pastoral
1. Mística:
· Quem é aquele que nos chama para nossa missão?;
· Nunca perder a esperança;
· Manter a “Alma Missionária”; Manter viva a memória.
2. Ética:
· O que o outro precisa? Quem é esse outro?
· Manter-se fiel aos princípios que nos motivaram a engajar-nos nessa caminhada. Ter presente os valores que orientam nossas escolhas
3. Técnicas:
· Conhecer profundamente a realidade da Aids; Conhecer o funcionamento do SUS; Conhecer o funcionamento de políticas públicas; Ter pessoal qualificado para planejamento e execução de projetos; Buscar assessoria e parcerias qualificadas.
4. Políticas:
· Não desistir da política, manter a luta contra Aids na mídia, manter a Aids na agenda da Igreja; articular com outras pastorais sociais.
5. Financeiras:
· Buscar novas fontes de financiamento; prestar contas e manter boa relação com os financiadores.
6. Gerenciais:
· Buscar novos agentes e qualificá-los, aprender a “lógica” do fazer: Detectar o problema, colocar o problema na agenda política, conduzir uma decisão, implementar, monitorar e avaliar as ações.
11h – Celebração de encerramento
12h – Almoço de confraternização.
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